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    Observações Feitas Pela Sra. J. C. Bateham

    Sra. Bateham – Gostaria de dizer que a questão apresentada foi cuidadosamente analisada pela União de Temperança Cristã da Mulher, e vimos o perigo. Todavia, nosso desejo foi o de ser extremamente justas. Consultei nove indivíduos de diferentes classes de observadores do sétimo dia para saber se desejavam essa cláusula de isenção, e se ficariam satisfeitos com o que era proposto. Eles se mostraram dispostos a aprovar essa disposição conforme sugerida, e pensamos que isso poderia ser feito, talvez, de modo a lhes permitir a isenção que desejam, já que expressaram a necessidade dela.LDN 135.2

    Senador Blair – Deixe-me fazer-lhe algumas perguntas, Sra. Bateham, para ver se a União de Temperança Cristã da Mulher entendeu exatamente a implicação daquilo que essa União propõe a fazer nesta legislação. Temos aqui um projeto de lei que se relaciona com o comércio interestadual, o trabalho dos correios, o exército e a marinha. Esse projeto lida com esse assunto que anteriormente estava sob a completa jurisdição de cada Estado da União, que tratava desses assuntos de forma independente. O que se propõe agora é que esse assunto seja transferido para a jurisdição exclusiva do Governo central. As ocupações que mencionei são todas de natureza pública, e, para que estejam em funcionamento, a nação se prevalece da oportunidade de invadir as leis dominicais de cada Estado a ponto de torná-las de nenhum efeito. A nação como um todo, portanto, não se vê restringida por nenhuma lei sabática que garanta o descanso dominical dos operários desses diferentes setores públicos. Por exemplo: se o departamento de correios tem a permissão de continuar seus negócios no domingo, pode avançar sem qualquer limite; e, no presente, está avançando cada vez mais. O mesmo pode ser dito com relação ao comércio interestadual, ao exército e à marinha.LDN 135.3

    Dito isso, observe a situação que se configura: a senhora vai até nossos amigos batistas do sétimo dia ou adventistas do sétimo dia, por exemplo, e propõe introduzir um princípio que lhes permite trabalhar no departamento de correio aos domingos, de modo tão completo quanto quiserem. Em outras palavras, a senhora sugere isentá-los da aplicação da lei que proíbe o trabalho nos correios aos domingos. Suponhamos que um batista do sétimo dia seja um agente de correio. Suponhamos que todos os correios do país sejam operados no domingo por batistas do sétimo dia. Assim, o departamento de correio estará em funcionamento devido a essa isenção, já que podem trabalhar conscienciosamente nesse dia. Se a senhora limitar a lei dizendo que ela não se aplicará aos adventistas e outros, a lei já tem estipulações sobre isso.LDN 136.1

    Sra. Bateham – Se o senhor se lembrar da cláusula, verá que não propusemos que lhes seja permitido fazer esse trabalho, mas que fiquem livres da penalidade. Eles não estão autorizados a trabalhar, mas devem ficar livres da penalidade. Portanto, seria impossível que eles viessem a cuidar de assuntos relacionados com os correios, por exemplo, ou com qualquer outro trabalho público no domingo, a menos que pudessem provar que o trabalho realizado não tivesse sido feito para a perturbação de outros.LDN 136.2

    Senador Blair – Isso não seria equivalente a dizer que, se a penalidade não será aplicada a eles, não existirá nenhuma lei contra eles? Pois uma lei sem a penalidade é apenas uma opinião. Não é uma lei.LDN 136.3

    Sra. Bateham – A lei poderia ter um dispositivo que não lhes permitisse abrir um correio, por exemplo, ou qualquer outro estabelecimento comercial; e se houvesse a imposição de uma multa, eles seriam obrigados a fechar esses lugares no domingo. A isenção foi, naturalmente, apenas expressa como uma sugestão da nossa parte. Se isso puder ser feito, gostaríamos de ter tal dispositivo na lei. Sabemos que o povo deseja essa lei, e se a lei puder, no seu discernimento, ser redigida com essa isenção, então desejamos que seja incluída; caso contrário, não queremos a isenção. Creio que todos estamos felizes pelo fato de os cavalheiros aqui admitirem que não querem essa cláusula de isenção, pois isso nos libera de nossa posição anterior.LDN 136.4

    Senador Blair – A intenção desta lei dominical não é que seja de caráter geral. Estas pessoas todas vivem nos diferentes Estados e poderão trabalhar em suas ocupações particulares sob emendas estaduais semelhantes a essa, caso a lei estadual achar por bem estabelecer as devidas emendas. O Prof. Jones disse que isso não funcionou bem em Arkansas, e creio que não funcionou mesmo, segundo sua descrição. Mas neste projeto estamos lidando com ocupações públicas ou aparentemente públicas, ou seja, com o comércio interestadual, por exemplo, operado pelas grandes corporações que são públicas no que respeita suas relações com a classe operária, porque elas estão exercendo uma enorme função pública ao transportarem mercadorias que pertencem a todos em todo o país.LDN 137.1

    A lei proposta pretende proibir o descaso ou não cumprimento de todas as leis estaduais de descanso dominical, a ponto de impedir o comércio interestadual, em violação à lei, no dia de descanso. No que diz respeito às ocupações privadas regulamentadas pelos Estados, se eles permitirem que os batistas do sétimo dia trabalhem no domingo em tarefas particulares na fazenda, nas oficinas e nas fábricas, este projeto de lei não se propõe a interferir com essas medidas locais.LDN 137.2

    Sra. Bateham – Eu não tenho o texto comigo, mas minha impressão é que existe uma cláusula no projeto de lei estipulando que a jurisdição do Congresso será exercida sobre os Territórios nessa questão. Há alguma coisa desse tipo neste projeto de lei, e essa cláusula de isenção proposta foi designada para alcançar tais casos, em vez de ser aplicada à ação governamental em geral.LDN 137.3

    Senador Blair – A senhora acha que a isenção deveria ser feita em relação aos Territórios?LDN 137.4

    Sra. Bateham – Sim, esse era o ponto que tínhamos em mente nessa ação geral. Não tenho em mãos o texto do projeto de lei, mas existe alguma coisa nesse teor nele que tínhamos em mente. Eu gostaria de dizer também que uma das solicitações da União Nacional da Mulher Cristã foi que a palavra promover fosse trocada por proteger, no título do projeto de lei, para eliminar dele toda a aparência daquilo a que todos os americanos se opõem: a união entre igreja e estado. Essa alteração foi proposta e aceita pela União Americana do Sábado10Na cultura religiosa americana, o termo Sabbath [sábado], mencionado no 4º mandamento, é usado pelos protestantes para se referir ao domingo, o 1º dia da semana, sendo considerado o “sábado cristão”. Por causa desse uso indevido da palavra “sábado” para o domingo, e pelo fato de os nomes de origem pagã para os dias da semana em inglês (Sunday, Monday, etc.) não apresentarem uma sequência numérica dos dias da semana, como ocorre na língua portuguesa (segunda-feira, terça-feira, etc.), muitos norte-americanos erroneamente acreditam que o domingo, de fato, corresponde ao “sétimo dia”. [American Sabbath Union], a organização que esteve recentemente reunida em sessão nesta cidade.LDN 137.5

    Senador Blair – A senhora não acha que a palavra proteger implica poder de ordenar e obrigar? Um exército protege.LDN 138.1

    Sra. Bateham – Todas as leis nos protegem, não é mesmo?LDN 138.2

    Senador Blair – A senhora faria disso uma lei?LDN 138.3

    Sra. Bateham – Sugiro que o projeto de lei se torne lei, e que seja uma lei que proteja o dia de descanso civil, e não que promova a adoração religiosa, mas que proteja o dia como um dia de descanso e de adoração religiosa.LDN 138.4

    Senador Blair – Parece-me que a palavra proteger é uma palavra mais forte e que sugere mais interferência do que promover. Contudo, todas essas sugestões são importantes.LDN 138.5

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